Numa nota no sítio oficial da Presidência da República é dada a conhecer esta promulgação do diploma, que alarga assim este regime aos professores das artes visuais e dos audiovisuais.

Em 07 de setembro, o Conselho de Ministros tinha aprovado a realização de um concurso extraordinário para a vinculação de professores de artes visuais e audiovisuais das escolas artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto.

O decreto-lei então aprovado alterava o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado.

Segundo explicou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no briefing do referido Conselho de Ministros, o concurso deveria realizar-se ainda este ano, assim que o diploma fosse promulgado pelo Presidente da República, o que aconteceu hoje.

“É mais uma peça no caminho (…) do combate à precariedade e da vinculação dos professores do ensino público”, sublinhou Mariana Vieira da Silva, sem precisar o número de professores que entrarão para os quadros no âmbito do concurso.

A vinculação daqueles docentes esteve a ser negociada entre o Ministério da Educação e as organizações sindicais do setor, merecendo o acordo das federações nacionais dos Professores (Fenprof) e da Educação (FNE).